1. Introdução

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os serviços prestados pela APEX DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, Av. Professor Mario Werneck, 42 – Estoril, Belo Horizonte – MG, 30455-610, inscrita no CNPJ/MF 53.094.085/0001-80 (“GLOBALFLOWX”). 

Visando proteger a sua privacidade, além de garantir a liberdade e o exercício de direitos ao titular de dados, a GLOBALFLOWX apresenta a presente Política de Privacidade. Este documento tem o objetivo de informar, de forma clara e objetiva, sobre como é realizada a coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais essenciais para a prestação de seus serviços. O titular dos dados pessoais declara-se ciente com esta Política e dá expresso consentimento para o Tratamento de suas Informações Pessoais pela GLOBALFLOWX. Caso não concorde com o Tratamento de suas Informações Pessoais, na forma prevista nesta Política, deverá se abster de utilizar os serviços da GLOBALFLOWX. 

Caso o usuário seja Pessoa Jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Lei 13.709/2018.

1. Definições

Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, as palavras e expressões abaixo indicadas, sempre que utilizadas pela primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:

“LGPD”: Lei Geral de Proteção de Dados, a legislação brasileira no 13.709/2018, que regula o tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais. Este documento estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. 

“Titular de dados pessoais”: toda pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento. 

“Dados Pessoais”: informações pessoais que podem ser associadas a uma pessoa física identificada ou identificável. São exemplos de dados pessoais: nome completo, endereço, número de telefone, e-mail, dados bancários, data de nascimento, filiação e número de documentos oficiais (por exemplo, Carteira de Identidade – RG, passaporte, CPF/MF, dentre outros). 

“ANPD”: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD; 

“Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 

“Encarregado de dados”: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

1. Dados Pessoais 

A GLOBALFLOWX valoriza a sua confiança e se compromete a tratar os dados pessoais coletados observando os preceitos legais, a boa-fé e os princípios estritos da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, e responsabilização e prestação de contas. 

A coleta de Dados Pessoais pode variar conforme o tipo de interação do Usuário com o site. Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente do Usuário ou coletados automaticamente. A coleta dos dados pessoais pode ser realizada através dos seguintes meios: 

• Dados de credenciamento ao sistema: nome completo, firma ou denominação social; número do CPF/MF, número de telefone; endereço de residência ou sede, filiação, endereço de e-mail; 

• Execução do serviço prestado pela GLOBALFLOWX: identificação de conta bancária de titularidade do usuário, contendo nome e número da instituição bancária, número de agência, número da conta corrente ou conta poupança; 

• Recrutamento e seleção de candidatos: nome, foto, e-mail, dados para contato e informações referentes à carreira; 

• Atendimento de suporte: Nome, e-mail, CPF e demais informações relacionadas à dúvida ou demanda direcionada à GLOBALFLOWX; 

• Direcionamento de marketing digital: Nome, e-mail e telefone; 

• Registro de acesso à plataforma: Conjunto de informações referentes à data e hora de uso da Plataforma a partir de um determinado endereço IP, incluindo os cookies de acesso; 

Além das finalidades citadas acima, a GLOBALFLOWX pode coletar dados pessoais para: 

• Desenvolver e melhorar os produtos e serviços; 

• Cumprir obrigações legais e regulatórias; 

• Prevenir fraudes e garantir a segurança dos clientes;

• Fornecer produtos e serviços solicitados no Site; 

A GLOBALFLOWX também pode obter Informações Pessoais a partir de bancos de dados privados, com base no seu legítimo interesse e para cumprir obrigações regulatórias e contratuais. O website e serviços de internet da organização podem utilizar informações do dispositivo, dados de uso técnico e localização geográfica do usuário.

1. Compartilhamento de Dados 

Os dados pessoais do titular podem ser compartilhados com parceiros e fornecedores para garantir as medidas contratadas; com autoridades competentes, quando requisitado, para apuração de condutas ilícitas; para proteção dos interesses da GLOBALFLOWX em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais; em operações societárias que envolvam a GLOBALFLOWX, como por exemplo, fusão, cisão, aquisição ou incorporação de empresas. 

Ao compartilhar os dados, todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas serão adotadas, visando à privacidade, confidencialidade e integridade das informações. Da mesma forma, sempre será exigido dos envolvidos nessa forma de tratamento, o cumprimento das mesmas diretrizes de segurança e proteção de Dados Pessoais exigidas pela legislação.

1. Diretrizes de Armazenamento de Dados 

A LGPD busca empoderar e dar mais autonomia ao titular dos dados pessoais e, para isso, em seu artigo 18, determina um rol de direitos a serem exercidos pelo titular dos dados. São esses direitos: 

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais; 

• Acesso aos dados pessoais; 

• Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; 

• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento; 

• Saber informações das empresas com as quais a GLOBALFLOWX compartilhou e/ou recebeu seus dados pessoais; 

• Solicitar informações de quais terceiros compartilharam e/ou receberam seus dados pessoais; 

• O Titular tem o direito de consentir ou não com determinados tratamentos de dados, mas isso pode impedir que certos processos pertinentes e de interesse sejam executados; 

• Revogação do consentimento; 

• Solicitar revisão de decisões automatizadas; 

• Portabilidade a outros prestadores de serviços e direito de petição perante à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); 

• O titular de dados tem o direito de entrar em contato e/ou peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para apresentar uma reclamação contra as práticas de proteção de dados e privacidade da GLOBALFLOWX. 

Caso você deseje exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco por meio do canal privacidade@globalflowx.com 

Ademais, cabe ao titular dos dados pessoais que se encarregue de: 

• Inserir informações verdadeiras no site GLOBALFLOWX 

• Manter a confidencialidade de sua conta e senha; 

• Cumprir todas as determinações e procedimentos previstos nesta Política;

1. Segurança

As Informações Pessoais coletadas pela GLOBALFLOWX são armazenadas em servidores seguros, fazendo uso de mecanismos criptográficos, com a utilização de medidas de segurança de informação constantemente atualizadas. As informações serão mantidas confidenciais e serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado. 

A GLOBALFLOWX emprega padrões de segurança avançados, incluindo firewalls, antivírus e outros softwares que auxiliam na proteção de hackers e o não vazamento das informações pessoais armazenadas. 

Apesar de a GLOBALFLOWX se dedicar a proteger a Plataforma, o titular é responsável por proteger e manter a privacidade de seu cadastro e informações pessoais. A GLOBALFLOWX não se responsabiliza por dados pessoais que o usuário compartilhar com terceiros ou que terceiros tenham conhecimento por falta de zelo/cuidado do titular. 

Em caso de suspeita ou confirmação de violação da Plataforma ou de perda de dados pessoais do usuário, a GLOBALFLOWX enviará seus melhores esforços e tomará medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao USUÁRIO, bem como informará aos envolvidos potencialmente afetados e às autoridades competentes de tal fato, os possíveis riscos e as medidas necessárias para evitar tais danos. 

1. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA 

A GLOBALFLOWX reserva o direito de fazer correções, alterações ou aditamentos nesta Política de Privacidade a qualquer momento e, desta forma, garante que sempre disponibilizará a versão mais atual da Política no seu website, com a correspondente data de elaboração do novo documento. 

1. CONTATO 

Qualquer dúvida em relação a esta Política de Privacidade ou solicitação referente aos direitos dos USUÁRIOS poderá ser enviada à Encarregada pelo tratamento de dados da GLOBALFLOWX, através do canal: privacidade@globalflowx.com 

APEX DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.